Questões Frequentes

A necessidade de uma zona verde na Praça Martim Moniz existe há décadas, mas a população tem dado o benefício da dúvida aos vários projectos que a CML tem proposto para aquele espaço, a maioria dos quais de índole comercial e implementados através de parcerias, e todos sem sucesso (ver cronologia anexa).

No final do ano passado, tornou-se público que a CML pretendia reforçar o contrato de concessão com o promotor do projecto Mercado de Fusão (em vigor desde 2012, previsto até 2022 e em decadência há já algum tempo), prolongando-o até 2032 e reformulando a Praça, substituindo os dez quiosques com esplanada por uma espécie de centro comercial com cerca de quarenta lojas.

Uma sala em peso manifestou-se contra tal projecto e mostrou-se favorável a uma zona verde, numa sessão pública de esclarecimento organizada pela Junta de Freguesia local (Santa Maria Maior), onde também estiveram presentes a CML e os empresários da concessão. Percebeu-se, entretanto, que todo o processo de adjudicação estava ferido de várias incongruências legais (ver cronologia), o que inflamou ainda mais os ânimos, desencadeando acesos debates nos Paços do Concelho e na Assembleia Municipal, bem como um protesto de rua organizado por associações locais.

Este movimento cidadão pretende juntar vozes que resolveram unir-se para que, finalmente, a Praça Martim Moniz receba da CML o tratamento digno que merece, integrado numa política sustentável de planeamento da cidade.

Os jardins têm raios de influência, zonas envolventes que supõem servir. Segundo a CML, o raio de influência dos espaços verdes locais (com áreas entre 7500 metros quadrados e 20 000 metros quadrados) é de 300 metros[1].

Os jardins mais próximos ficam a uma distância superior: 650 metros no caso da Cerca da Graça, 850 metros para o Campo Mártires da Pátria. Além disso, ambos apresentam problemas de acessibilidade para a população oriunda da Mouraria e Baixa, pois obrigam a subidas íngremes.

Existe, portanto, uma vasta área desprovida deste tipo de equipamentos.

[1] Os raios de influência são os seguintes: – Parque Florestal de Monsanto – Parque de grandes dimensões, sujeito a regime florestal. Dimensão > 1000 ha. Raio de Influência 7000 m.; Espaços Verdes Concelhios – Parques de grandes dimensões. Dimensão > 50 ha. Raio de Influência 7000 m.; Espaços Verdes Centrais – Parques e jardins de dimensões significativas. Dimensão 10-15 ha. Raio de Influência 1000 m.; Espaços Verdes Locais – Jardins. Dimensão 2-10 ha. Raio de Influência 500 m.; Espaços Verdes de Proximidade – Jardins. Dimensão 0,75 a 2 ha. Raio de Influência 300 m. Fonte: Plano de Ação Biodiversidade em Lisboa 2020, disponível em http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/VIVER/Ambiente/Biodiversidade/Plano_Acao_Biodiversidade_Lisboa_2020.pdf (2019/Março).

«O cálculo da área verde por habitante, que é entendida […] como tendo relevância pública ao nível do uso de recreio» é feito apenas, e usando os critérios da própria CML, considerando os espaços verdes com mais de 7500 metros quadrados, «não se entrando em linha de conta com espaços verdes de enquadramento a edificado, vias ou outras infraestruturas»[2].

Utilizando assim o critério dos 7500 metros quadrados, é fácil verificar que a freguesia de Santa Maria Maior, onde se localiza o Martim Moniz, não conta com nenhum espaço verde com «relevância pública ao nível do uso de recreio», sendo mesmo a única freguesia de toda a cidade nesta situação.[3]

As vizinhas Arroios e Misericórdia estão também entre as freguesias com menos espaços verdes, o que se justifica pelo padrão de desenvolvimento urbano da cidade de Lisboa ao longo dos últimos dois séculos.

Aproveitemos, então, os poucos espaços disponíveis para usufruto de toda a população!

[2] Fonte: Plano de Ação Biodiversidade em Lisboa 2020, disponível em http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/VIVER/Ambiente/Biodiversidade/Plano_Acao_Biodiversidade_Lisboa_2020.pdf (2019/Março)
[3] O Castelo de São Jorge tem acesso condicionado e a Ribeira das Naus fica distante.

O projecto proposto corresponde à criação de um pólo comercial de grande impacto na Praça Martim Moniz, numa zona da cidade em que não falta comércio mas onde há forte carência de espaços verdes e, em particular, de espaços com uma menor carga de uso numa zona de elevada pressão urbanística e turística.

Relembramos que o projecto do Mercado de Fusão, inaugurado no Verão de 2012 e inicialmente aplaudido pela população local, revelar-se-ia o contrário das expectativas. Promotor de ruído permanente, desencadeou inclusive uma petição por parte da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior à CML, para: «Estabelecimento de horário para a realização de atividades ruidosas na Praça do Martim Moniz e zona circundante.»[4]

É verdade, a actual Praça Martim Moniz tem muito trânsito e é um espaço inóspito que requer uma profunda intervenção.

Os mapas de ruído da própria CML demonstram-no[5], indicando precisamente o Martim Moniz como um dos espaços da cidade com maior pressão.

Porém, Lisboa tem de (continuar a) mudar. Intervenções arrojadas de restrição do tráfego automóvel e devolução do espaço público para fruição pela população como no Terreiro do Paço, na Ribeira das Naus, no Cais do Sodré, no Eixo Central/Saldanha e, num futuro próximo, na Praça de Espanha, revelaram-se grandes êxitos.

Queremos que esta fórmula testada e de grande sucesso seja aplicada na Praça Martim Moniz.

[5] Mapas de ruído retirados de REOT 2015 – Relatório do Estado do Ordenamento do Território, disponível em http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/VIVER/Urbanismo/urbanismo/planeamento/reot/1/REOT_texto.pdf (2019/Março).

Antes pelo contrário! Décadas de experiências internacionais demonstram que a melhor prevenção para a insegurança é exactamente a vitalidade dos espaços públicos, abertos e frequentados a todas as horas.

Infelizmente, embora seja um espaço frequentado por qualquer um(a) em segurança, ainda hoje o Martim Moniz sofre de uma forte estigmatização, ligada ao seu historial de espaço de «fronteira» entre uma cidade nobre e espaços mais populares e diversos.

Hoje em dia, porém, o Martim Moniz e as áreas próximas são vividas e frequentadas por uma grande diversidade de grupos sociais – inclusive muitos turistas que não parecem ter algum sentimento de preocupação.

Existem, sim, questões de pobreza e vulnerabilidade social, que só mais e melhores espaços e serviços públicos – e não espaços cercados e exclusivos – podem ajudar a ultrapassar.

Não. Pelo mundo inteiro, existem jardins nas mais originais circunstâncias, seja no ar, como o jardim suspenso de High Line em Nova Iorque, seja sobre parques de estacionamento, como o jardim do Campo Mártires da Pátria.

A apenas 850 metros da Praça Martim Moniz está a prova de que um frondoso jardim pode coexistir com um parque de estacionamento subterrâneo. E não esqueçamos uma das grandes referências dos espaços verdes em Lisboa: o Jardim Gulbenkian, também este construído sobre um parque de estacionamento.

Lisboa, a cidade que aspira a uma praça em cada bairro, e que abraça desafios como o novo parque da Praça de Espanha[6], estará certamente à altura da construção (e manutenção) de um Jardim no Martim Moniz.

Algum, sim. Mas o Martim Moniz tem de mudar, não é possível a cidade de Lisboa continuar a olhar para o lado, negligenciando uma importantíssima área da sua zona histórica que continua a não alcançar o seu potencial e que pode constituir um excelente espaço verde para a população dos bairros circundantes.

Mas vamos por partes.

Lisboa será em 2020 Capital Verde Europeia, reflectindo aquela que é uma das prioridades do actual executivo para o período 2017-2021, e que constitui o Eixo 1 do seu programa: Melhorar a Qualidade de Vida e o Ambiente[7]. O Jardim Martim Moniz encaixa-se neste Eixo, em particular na linha que propõe «mais e melhor espaço público». A proposta do Jardim Martim Moniz está, portanto, em linha com as prioridades municipais para a cidade.

O orçamento anual da CML é, em 2019, superior a 1100 milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões serão dedicados a investimento.[8] Deste total, 24,3 milhões serão investidos em espaços verdes e parques urbanos. E quanto pode custar um espaço verde? Vejamos alguns exemplos: o Jardim da Cerca da Graça (1,7 hectares), inaugurado em 2015, custou 900 mil euros.[9] No Campo Grande, a reformulação da ala sul (Jardim Mário Soares, com 5 hectares), em Abril de 2018, custou 1,2 milhões de euros.[10] Na Penha de França/Arroios, o futuro Jardim do Caracol da Penha (1 hectare), conquistado pelos cidadãos através do Orçamento Participativo (OP) de 2016[11] e com a obra prestes a arrancar, está orçamentado em 1,9 milhões de euros.[12] Existirá, assim, seguramente, margem orçamental para encaixar um projecto no Martim Moniz.

Mais ainda, a CML prevê cobrar 36 milhões de euros em taxa turística no corrente ano, entre outros objectivos para o «reforço da estrutura da cidade». A zona do Martim Moniz e toda a sua área circundante, como a Mouraria, são seguramente das que sofrem maior pressão por parte da indústria turística, pelo que canalizar verbas desta taxa para a reabilitação desta Praça enquadrar-se-á perfeitamente no racional que originou a sua criação.

[7] O programa do actual executivo camarário para o período 2017-2021 pode ser consultado em http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/DOCS/Publicacoes/publicacoes-digitais/Presidencia/Programa_Governo_Lisboa_2017-2021.pdf (2019/Março).
[8] Os dados sobre o orçamento da CML para o ano 2019 foram retirados de https://www.am-lisboa.pt/documentos/1546275378C0fQV4ab6Hp61SU9.pdf (2019/Março)
[9] https://nit.pt/out-of-town/06-17-2015-ha-um-novo-jardim-em-lisboa
[10] https://observador.pt/2018/04/25/lisboa-jardim-mario-soares-inaugurado-esta-terca-no-campo-grande/
[11] Estava previsto um parque de estacionamento para aquele local, mas, graças a um movimento de cidadãos, o jardim foi a OP e foi a proposta mais votada de sempre.
[12] Anúncio de procedimento n.º 1657/2019 em https://dre.pt/application/conteudo/119910741 (2019/Março)

Infelizmente não. Segundo os promotores, o seu projecto comercial só é viável se incluir cerca de quarenta lojas, pois só assim poderá diluir as despesas fixas mensais, que serão na ordem dos 50/70 mil euros. Tal modelo de negócio implica uma ocupação espacial e uma afluência de clientes incompatíveis com o projecto de bem-estar que defendemos como residentes e utilizadores frequentes, e são até contraditórias com o objectivo da própria CML de fixar população residente naquela zona.

Não. Basta olhar para uma imagem de satélite, recorrendo ao Google Maps, por exemplo, para ficar claro que a zona central de Lisboa é densamente construída. Não existe nas redondezas nenhum espaço com a mesma área disponível, além disso, não resolveria o problema da elevada pressão urbanística e turística desse local, já referida. Resta-nos assim apenas, e sem dúvida, a Praça Martim Moniz.

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